Este Contrato de Prestação de Serviço regulamenta a inserção e manutenção dos dados do contratante, seja pessoa física ou jurídica, ao Guia Online denominado eACHOU, mantido pela empresa Galáxia Digital.
Por meio da contratação do serviço anual, o contratante fornecerá os dados de contato e redes sociais para serem divulgados na plataforma, de forma que qualquer usuário da plataforma possa fazer buscas, encontrar as informações necessárias e entrar em contato com a empresa desejada.
O serviço será considerado contratado quando do pagamento, de forma antecipada, do valor correspondente à anuidade, cabendo ao contratante no prazo mais breve possível informar aos nossos colaboradores os dados que precisamos para a exibição.
1. SOBRE O SERVIÇO
1.1. O eACHOU é um guia digital online, plataforma disponibilizada em forma de site pelo endereço https://eachou.com.br/, que permite aos usuários encontrar empresas e prestadores de serviço de forma simples, separados por categoria ou em uma busca por palavras-chave. O objetivo é permitir que tais usuários tenham acesso aos canais de divulgação dos contratantes, favorecendo o contato direto entre ambas as partes. Apesar de estar acessível a computadores (desktops e notebooks), o serviço foi criado pensando para ser utilizado em smartphones.
1.2. Cada contratante terá uma área disponível ao público, doravante chamada de "perfil" com o seu nome ou nome do estabelecimento, descrição do seu negócio ou dos serviços que oferece e uma lista de palavras que permitirão ao usuário da plataforma encontrá-lo, além de botões com links "clicáveis" para o telefone e whatsapp e redes sociais (Facebook e Instagram), além da localização. Tais links levarão o usuário diretamente aos serviços vinculados a eles, permitindo uma interação direta e rápida.
1.3. Por ser uma plataforma dinâmica, o conteúdo somente está disponível para o usuário que tiver acesso à internet no momento da busca.
2. ACEITAÇÃO DE TERMOS E POLÍTICAS
2.1. Ao utilizar o Serviço, você confirma que leu e aceitou a Política de Privacidade da plataforma e autoriza que seus dados sejam utilizados de acordo com tal política, os Termos de Uso do eACHOU, e este Contrato, que entra em vigor na data do pagamento da anuidade.
3. VALOR DO SERVIÇO E FORMA DE COBRANÇA
3.1. Para ter seus dados divulgados por nossa plataforma, será feita a cobrança de forma antecipada, sendo que o não pagamento desta implicará na não exibição de seu perfil, mesmo que este já esteja pronto e divulgado.
3.2. No último mês de vigência do atual contrato será encaminhada uma cobrança ao nosso contratante para que o mesmo possa, com o pagamento da mesma, prorrogar por mais um ano o perfil. Caso o contratante não queira dar continuidade ao serviço, bastará ignorar a cobrança que, ao final do período, a exibição será cancelada, sem cobrança adicional.
3.3. Em casos específicos, alguns contratos podem ser oferecidos por algum tempo em gratuidade. Nesses casos, ao término do perído de gratuidade será emitida cobrança para que o serviço continue sendo executado e, conforme o item anterior, o não pagamento desta cobrança implicará no cancelamento da exibição do perfil.
3.4. O valor da anuidade poderá ser atualizado conforme variação do mercado. Neste caso, nosso cliente será informado ao chegar o vencimento do contrato vigente, e terá a cobrança do novo período com o novo valor.
4. CONTEÚDO E INFORMAÇÃO UTILIZADA NO PERFIL
4.1. Os dados disponibilizados no perfil devem ser de domínio público, não secreto, e o contratante confirma que aceita a divulgação de tais dados, eximindo nossa empresa de qualquer dano que tais informações possam causar.
4.2. Nossa empresa não permitirá a divulgação de material ilícito em nossa plataforma, reservando-se o direito de bloquear perfis que infrigirem esta regra.
5. UTILIZAÇÃO DE IMAGEM/FOTO E LOGOTIPO PARA IDENTIFICAÇÃO NO SERVIÇO
5.1. O anunciante deverá fornecer uma foto ou imagem e o logotipo de seu negócio para ser exibido publicamente no seu perfil.
5.2. Fica o contratante ciente que o material fornecido deve ser próprio ou que o mesmo deve ter autorização para a utilização.
5.3. Caso o cliente utilize foto da fachada ou interna do estabelecimento, deve verificar se nesta não existe nenhum conteúdo que possa ferir algum direito autoral.
5.4. Nosso cliente é responsável legal por toda infração aos direitos autorais de algum material gráfico utilizado em seu anúncio, eximindo nossa empresa de qualquer responsabilidade direta ou indireta.
5.5. Em caso de denúncia relativa a infração de direitos autorais, o perfil em questão poderá ser bloqueado imediatamente até que o material seja removido ou substituído.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. Estamos constantemente buscando melhorias para o serviço que estamos oferecendo, contudo, levando-se em conta o ambiente em que é disponibilizado e acessado, não podemos dar nenhuma garantia de que o mesmo estará seguro com relação à invasão de terceiros, livre de erros ou de que funcionará sem interrupção, atraso ou imperfeição.
6.2. Este guia é uma forma de facilitar o acesso à informação, listando o maior número de empresas e profissionais que corresponderem à busca feita, não garantindo que a empresa irá ter um destaque maior que outras outras e nem que, sendo listado, o anúncio seja aberto.
7. GERAL
7.1. Independência das cláusulas. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inexequível, inválida ou ilegal, a parte restante permanecerá em total vigência e efeito.
7.2. Não renúncia. Se deixarmos de impor alguma cláusula deste Contrato, isso não será considerado uma renúncia ao direito pertinente.
7.3. Lei aplicável e foro. Este Contrato será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Contrato será dirimida exclusivamente pelo Foro da Comarca de Torres/RS.
